Recurso Inominado Cível 3000959-97.2023.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOELMA LANDIM FRANCA

CPF

Autor

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TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

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Partes do Processo(8)

JOELMA LANDIM FRANCA

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TAP

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TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

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Terceiro

AGENCIA DE TURISMO WEB VIAGENS E TURISMO

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 15:03

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de KARYNE FERREIRA VENUTO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 28539355

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 28539355

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28539355

23/09/2025, 09:56

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido

22/09/2025, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2025, 15:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/09/2025, 16:11

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27820836

04/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 15:03

Juntada de Certidão

17/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de KARYNE FERREIRA VENUTO em 16/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/09/2025, 10:46

Decisão

•11/04/2024, 09:23

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17/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 28539355

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 28539355

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28539355

23/09/2025, 09:56

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido

22/09/2025, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2025, 15:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/09/2025, 16:11

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27820836

04/09/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27820836

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27820836

02/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de procuração

26/07/2024, 08:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/05/2024, 21:07

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 12:40

Intimação da Sentença

•29/03/2024, 21:25

Intimação da Sentença

•29/03/2024, 21:25

Intimação da Sentença

•29/03/2024, 21:25

Intimação da Sentença

•29/03/2024, 21:25

Sentença

•29/03/2024, 20:32

Ata de Audiência de Conciliação

•01/11/2023, 17:19

Despacho

•30/10/2023, 11:09

Despacho

•04/07/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:31