Recurso Inominado Cível 3000601-64.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 52.190,76

Órgão julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR

CPF

Autor

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Central de Ajuda

RENATA DO AMARAL OLIVEIRA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE

OAB/CE 21648·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR

CPF

Autor

RENATA DO AMARAL OLIVEIRA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/02/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 12/02/2025

17/02/2025, 08:28

Juntada de Certidão

17/02/2025, 08:28

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de RENATA DO AMARAL OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17079992

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 17079992

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17079992

08/01/2025, 07:54

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido

27/12/2024, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/12/2024, 10:20

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/02/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 12/02/2025

17/02/2025, 08:28

Juntada de Certidão

17/02/2025, 08:28

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:24

Decorrido prazo de RENATA DO AMARAL OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/12/2024, 13:45

Despacho

•27/11/2024, 13:15

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12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17079992

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 17079992

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17079992

08/01/2025, 07:54

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRIDO) e não-provido

27/12/2024, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/12/2024, 10:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2024, 20:05

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 16123711

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16123711

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16123711

28/11/2024, 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2024, 13:15

Recebidos os autos

06/09/2024, 13:33

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 13:33

Despacho

•04/09/2024, 13:12

Sentença

•16/08/2024, 10:31

Despacho

•16/07/2024, 09:38