Procedimento do Juizado Especial Cível 3000192-56.2022.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDES

CPF

Autor

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SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

STENIO

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO

OAB/CE 19242·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/CE 41287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDES

CPF

Autor

SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

STENIO

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

SMILES S.A

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

SMILES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:55

Decorrido prazo de EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDES em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:55

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:53

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:52

Expedição de Alvará.

28/04/2023, 17:27

Expedição de Alvará.

28/04/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:07

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:40

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000192-56.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Acidente Aéreo] PROMOVENTE(S): EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDES e

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:46

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:55

Decorrido prazo de EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDES em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:55

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:53

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:52

Expedição de Alvará.

Documentos

DESPACHO

•27/04/2023, 16:07

DESPACHO

•24/04/2023, 07:55

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legal

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28/04/2023, 17:27

Expedição de Alvará.

28/04/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:07

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:40

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000192-56.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Acidente Aéreo] PROMOVENTE(S): EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDES e

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/04/2023, 10:16

Juntada de certidão

04/04/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 13:49

Decorrido prazo de SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 02:45

Decorrido prazo de EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 02:45

Publicado Decisão em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2022, 09:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/10/2022, 09:57

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:40

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:27

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

19/10/2022, 12:42

Decorrido prazo de SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:46

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:46

Decorrido prazo de EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:46

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de recurso

18/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2022, 16:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/10/2022, 16:47

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:03

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de recurso

18/10/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:52

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 13:36

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de ata da audiência

22/09/2022, 13:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/09/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 16:32

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 24/08/2022 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

24/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:37

Juntada de certidão

08/06/2022, 09:36

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 24/08/2022 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

08/06/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 12:13

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:49

Decorrido prazo de SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de SYLVANIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 00:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/05/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:54

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2022 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

09/05/2022, 08:53

Juntada de Petição de contestação

09/05/2022, 08:24

Juntada de Petição de contestação

06/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:01

Recebida a emenda à inicial

04/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 21:38

Conclusos para despacho

09/02/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:23

Audiência Conciliação designada para 09/05/2022 08:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

27/01/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 14:36

DESPACHO

•24/04/2023, 07:55

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2023, 10:16

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2023, 10:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2023, 17:45

DECISÃO

•27/10/2022, 09:57

DECISÃO

•27/10/2022, 09:57

DECISÃO

•18/10/2022, 16:47

DECISÃO

•18/10/2022, 16:47

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:52

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:52

DECISÃO

•22/09/2022, 11:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 18:54

DESPACHO

•07/06/2022, 12:13

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•27/04/2023, 16:07

DESPACHO

•24/04/2023, 07:55

DESPACHO

•24/04/2023, 07:55

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2023, 10:16

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2023, 10:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2023, 17:45

DECISÃO

•27/10/2022, 09:57

DECISÃO

•27/10/2022, 09:57

DECISÃO

•18/10/2022, 16:47

DECISÃO

•18/10/2022, 16:47

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:52

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:52

DECISÃO

•22/09/2022, 11:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 18:54

DESPACHO

•07/06/2022, 12:13

DECISÃO

•04/03/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 11:23