Recurso Inominado Cível 3001440-26.2024.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 54.826,74

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO PAULO DE LACERDA REBOUCAS

CPF

Autor

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REGIA MARIA CORDEIRO BRITO REBOUCAS

CPF

Autor

PAULO EXPEDITO REBOUCAS

CPF

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/MA 13989·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2026, 07:10

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 15:29

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:36

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 33045591

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 33045591

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 33045591

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 33045591

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33045591

27/03/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33045591

27/03/2026, 10:04

Conhecido o recurso de PAULO EXPEDITO REBOUCAS - CPF: 091.456.993-72 (RECORRENTE), REGIA MARIA CORDEIRO BRITO REBOUCAS - CPF: 927.902.243-15 (RECORRENTE) e PEDRO PAULO DE LACERDA REBOUCAS - CPF: 013.055.763-30 (RECORRENTE) e provido em parte

26/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2026, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:44

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2026, 07:10

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 15:29

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 15:39

Despacho

•30/01/2026, 11:39

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2026, 16:36

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 33045591

31/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 33045591

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 33045591

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 33045591

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33045591

27/03/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33045591

27/03/2026, 10:04

Conhecido o recurso de PAULO EXPEDITO REBOUCAS - CPF: 091.456.993-72 (RECORRENTE), REGIA MARIA CORDEIRO BRITO REBOUCAS - CPF: 927.902.243-15 (RECORRENTE) e PEDRO PAULO DE LACERDA REBOUCAS - CPF: 013.055.763-30 (RECORRENTE) e provido em parte

26/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2026, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2026, 14:47

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 33175234

03/02/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 33175234

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33175234

30/01/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:39

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:26

Recebidos os autos

06/11/2025, 13:40

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 13:40

Decisão

•13/08/2025, 17:32

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 17:26

Sentença

•17/07/2025, 11:41

Despacho

•23/05/2025, 00:56

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 22:24

Sentença

•24/03/2025, 10:28

Decisão

•29/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:59