Apelação Cível 0038406-70.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.262,80

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

MARCOS XEREZ BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/CE 24217·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS

OAB/CE 7188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

MARCOS XEREZ BRAGA

CPF

Reu

MALHAS RETTILINEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

OUTROS_PARTICIPANTES

NEI CALDERON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/03/2025, 23:24

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 23:23

Juntada de Certidão

28/03/2025, 23:23

Decorrido prazo de MALHAS RETTILINEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS XEREZ BRAGA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 17967457

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 17967457

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17967457

25/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 19:39

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte

13/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 17:08

Deliberado em Sessão - Adiado

05/02/2025, 15:27

Publicado Intimação de Pauta em 27/01/2025. Documento: 17468725

27/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/03/2025, 23:24

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 23:23

Juntada de Certidão

28/03/2025, 23:23

Decorrido prazo de MALHAS RETTILINEA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS XEREZ BRAGA em 27/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 14:27

Despacho

•22/01/2025, 20:06

Reportar Problema

legal

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28/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:01

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 17967457

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 17967457

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17967457

25/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 19:39

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte

13/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 17:08

Deliberado em Sessão - Adiado

05/02/2025, 15:27

Publicado Intimação de Pauta em 27/01/2025. Documento: 17468725

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 01:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 17468725

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17468725

23/01/2025, 17:16

Pedido de inclusão em pauta

22/01/2025, 20:06

Conclusos para despacho

22/01/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 15:20

Recebidos os autos

05/11/2024, 10:39

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 10:39

Despacho

•30/08/2024, 16:52

Sentença

•26/07/2024, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2023, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2023, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 21:16

Interlocutória

•02/05/2022, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•02/11/2020, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2019, 09:54

Interlocutória

•22/11/2018, 15:11

Interlocutória

•09/07/2018, 11:34

Ata de Audiência (Outras)

•12/06/2015, 09:55

Ato Ordinatório

•12/06/2015, 09:55

Ato Ordinatório

•12/06/2015, 09:55

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 14:27

Despacho

•22/01/2025, 20:06

Despacho

•30/08/2024, 16:52

Sentença

•26/07/2024, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2023, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2023, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 21:16

Interlocutória

•02/05/2022, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•02/11/2020, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2019, 09:54

Interlocutória

•22/11/2018, 15:11

Interlocutória

•09/07/2018, 11:34

Ata de Audiência (Outras)

•12/06/2015, 09:55

Ato Ordinatório

•12/06/2015, 09:55

Ato Ordinatório

•12/06/2015, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2015, 09:55

Ato Ordinatório

•12/06/2015, 09:55

Ato Ordinatório

•12/06/2015, 09:55

Ato Ordinatório

•12/06/2015, 09:55