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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

BENEDITO CLAUDIO DE OLIVEIRA AMORIM

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LARISSA GOMES LOURENCO em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA MESQUITA ROCHA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA COSTA SOARES em 25/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 29942620

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 29942620

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29942620

Conhecido o recurso de BENEDITO CLAUDIO DE OLIVEIRA AMORIM - CPF: 787.398.373-00 (RECORRENTE) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 28794285

Todas as movimentações(25)

legal