Recurso Inominado Cível 3000543-52.2024.8.06.0006 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.705,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO REINALDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/04/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 05/04/2025

06/04/2025, 12:44

Juntada de Certidão

06/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO REINALDO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO REINALDO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:09

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18341874

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18341874

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18341874

10/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:22

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0452-92 (RECORRIDO) e não-provido

26/02/2025, 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 21:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/02/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:54

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/04/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 05/04/2025

06/04/2025, 12:44

Juntada de Certidão

06/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO REINALDO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2025, 08:22

Decisão

•28/11/2024, 22:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO REINALDO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:09

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18341874

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18341874

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18341874

10/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:22

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0452-92 (RECORRIDO) e não-provido

26/02/2025, 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 21:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/02/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:38

Juntada de certidão

06/02/2025, 09:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/02/2025, 08:59

Desentranhado o documento

06/02/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2025, 08:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:11

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 15893797

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 15893797

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15893797

09/01/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 22:25

Conhecido o recurso de FRANCISCO REINALDO DE OLIVEIRA - CPF: 147.117.964-87 (RECORRENTE) e provido

28/11/2024, 22:25

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

28/11/2024, 14:51

Conclusos para decisão

17/11/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/11/2024, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2024, 15:03

Alterado o assunto processual

12/11/2024, 15:02

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

12/11/2024, 15:02

Declarada incompetência

12/11/2024, 14:39

Recebidos os autos

12/11/2024, 10:06

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 10:06

Decisão

•12/11/2024, 14:39

Despacho

•22/10/2024, 12:03

Intimação da Sentença

•26/09/2024, 08:51

Sentença

•31/08/2024, 17:11

Decisão

•12/06/2024, 07:22