Apelação Cível 0201416-09.2023.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.897,57

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

ANTONIA JOELIA DIAS DA SILVA

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CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 7701·CPF·Representa: Autor

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO

OAB/CE 45018·CPF·Representa: Autor

ANTONIA VITORINA DE LIMA SILVA

OAB/CE 18523·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIA JOELIA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

ANTONIA JOELIA DIAS DA SILVA

CPF

Reu

PEDRO ALVES DE SOUSA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 7701·CPF·Representa: Autor

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO

OAB/CE 45018·CPF·Representa: Autor

ANTONIA VITORINA DE LIMA SILVA

OAB/CE 18523·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 7701·CPF·Representa: Réu

PABLO RICARDO SILVA DE ARAUJO

OAB/CE 45018·CPF·Representa: Réu

ANTONIA VITORINA DE LIMA SILVA

OAB/CE 18523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 21:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 29/09/2025

01/10/2025, 14:47

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA JOELIA DIAS DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 24510144

05/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 24510144

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 24510144

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 24510144

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24510144

03/09/2025, 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24510144

03/09/2025, 05:07

Recurso Especial não admitido

03/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão

08/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 11:01

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 21:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 29/09/2025

01/10/2025, 14:47

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIA JOELIA DIAS DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 24510144

05/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 24510144

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 24510144

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 24510144

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24510144

03/09/2025, 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24510144

03/09/2025, 05:07

Recurso Especial não admitido

03/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão

08/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025. Documento: 20784784

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20784784

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20784784

27/05/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

26/05/2025, 15:53

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de ANTONIA JOELIA DIAS DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUSA NETO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de recurso

23/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:20

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19408732

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19408732

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19408732

30/04/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025, 09:18

Conhecido o recurso de ANTONIA JOELIA DIAS DA SILVA - CPF: 072.818.553-97 (APELADO) e não-provido

09/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 13:32

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2025. Documento: 19067718

31/03/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2025. Documento: 19066529

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19067718

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19066529

28/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19066529

27/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19067718

27/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 14:36

Pedido de inclusão em pauta

27/03/2025, 08:44

Conclusos para despacho

23/03/2025, 00:04

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão

14/03/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2025, 16:42

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 17978149

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 17978149

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17978149

21/02/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 19:23

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

17/02/2025, 15:29

Conhecido o recurso de ANTONIA JOELIA DIAS DA SILVA - CPF: 072.818.553-97 (APELANTE) e provido em parte

17/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2025, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 17:08

Publicado Intimação de Pauta em 04/02/2025. Documento: 17638207

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/02/2025. Documento: 17638207

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17638207

03/02/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/02/2025. Documento: 17638970

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17638207

31/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17638970

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17638970

30/01/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 14:28

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

29/01/2025, 21:02

Desapensado do processo 0221324-80.2024.8.06.0001

20/01/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 08:31

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:17

Recebidos os autos

13/11/2024, 19:07

Conclusos para decisão

13/11/2024, 19:07

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 16:03

Despacho

•27/03/2025, 08:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 15:29

Despacho

•30/01/2025, 10:36

Despacho

•04/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:53

Intimação da Sentença

•21/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:11

Apelação

•21/10/2024, 17:06

Sentença

•10/10/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:40

Todos os documentos(25)

Decisão

•03/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 16:03

Despacho

•27/03/2025, 08:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 15:29

Despacho

•30/01/2025, 10:36

Despacho

•04/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:53

Intimação da Sentença

•21/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:11

Apelação

•21/10/2024, 17:06

Sentença

•10/10/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:18

Interlocutória

•08/11/2023, 00:45

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:48

Requisição/Solicitação Judicial

•03/08/2023, 10:19

Requisição/Solicitação Judicial

•03/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 08:45

Requisição/Solicitação Judicial

•17/07/2023, 14:16

Requisição/Solicitação Judicial

•17/07/2023, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2023, 15:42