Apelação Cível 0200477-70.2024.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 81.414,96

Órgão julgador

4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Mombaça 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Mombaca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MARIA SOCORRO AIRES CAMURCA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAYARA CORREIA AIRES CAMURCA

OAB/CE 47248·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO AIRES CAMURCA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:09

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30819275

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30819275

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30819275

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30819275

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30819275

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30819275

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30819275

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30819275

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30819275

18/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30819275

18/11/2025, 15:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

16/11/2025, 11:05

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO AIRES CAMURCA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:09

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30819275

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30819275

Documentos

Decisão

•16/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30819275

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30819275

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30819275

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30819275

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30819275

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30819275

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30819275

18/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30819275

18/11/2025, 15:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

16/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO AIRES CAMURCA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025. Documento: 29398535

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 29398535

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29398535

13/10/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

12/10/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO AIRES CAMURCA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de Recurso especial

08/10/2025, 19:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 15:36

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 28340957

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 28340957

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28340957

17/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2025, 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 10:39

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025. Documento: 27961865

08/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27961865

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27961865

04/09/2025, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 16:55

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2025, 11:36

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2025, 17:05

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 26672618

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26672618

08/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Parecer

07/08/2025, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26672618

07/08/2025, 05:40

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

06/08/2025, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2025, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2025, 12:30

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025. Documento: 25718781

28/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 25718781

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25718781

24/07/2025, 23:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 23:12

Pedido de inclusão em pauta

24/07/2025, 18:08

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

19/07/2025, 12:53

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO AIRES CAMURCA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:11

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 20189195

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 20189195

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20189195

13/05/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de agravo interno

29/04/2025, 18:05

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO AIRES CAMURCA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19169410

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19169410

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19169410

09/04/2025, 16:02

Conhecido o recurso de MARIA SOCORRO AIRES CAMURCA - CPF: 093.221.593-91 (APELANTE) e provido

31/03/2025, 20:38

Conclusos para decisão

28/03/2025, 22:13

Juntada de Petição de Parecer

28/03/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:04

Recebidos os autos

14/01/2025, 09:59

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:59

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 19:50

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 19:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 11:57

Despacho

•04/09/2025, 11:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2025, 09:54

Despacho

•24/07/2025, 18:08

Despacho

•13/05/2025, 10:23

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/03/2025, 20:38

Despacho

•06/03/2025, 16:04

Despacho

•10/01/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:16

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:48

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 19:50

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 19:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 11:57

Despacho

•04/09/2025, 11:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2025, 09:54

Despacho

•24/07/2025, 18:08

Despacho

•13/05/2025, 10:23

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/03/2025, 20:38

Despacho

•06/03/2025, 16:04

Despacho

•10/01/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:16

Sentença

•03/10/2024, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2024, 15:25