Apelação Cível 0272578-92.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 35.068,72

Órgão julgador

1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

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Central de Ajuda

MARIA JOSE DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/07/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 09:50

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 08:52

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 25065669

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25065669

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25065669

21/07/2025, 12:15

Homologada a Desistência do Recurso

21/07/2025, 09:21

Conclusos para decisão

09/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:04

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE

17/06/2025, 12:54

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/07/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 09:50

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/07/2025, 09:21

Despacho

•12/06/2025, 13:38

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 08:52

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 25065669

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25065669

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25065669

21/07/2025, 12:15

Homologada a Desistência do Recurso

21/07/2025, 09:21

Conclusos para decisão

09/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:04

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE

17/06/2025, 12:54

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 23033611

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 23033611

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23033611

13/06/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:38

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:11

Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2025. Documento: 22909349

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22909349

09/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22909349

06/06/2025, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2025, 14:15

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2025, 19:32

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

26/05/2025, 07:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:07

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20281265

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20281265

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20281265

14/05/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 08:10

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 08:09

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 11:13

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19714062

25/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19714062

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19714062

23/04/2025, 14:10

Declarada incompetência

23/04/2025, 13:51

Recebidos os autos

23/04/2025, 10:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:13

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 10:13

Despacho

•29/05/2025, 19:32

Despacho

•13/05/2025, 08:10

Despacho

•24/04/2025, 16:52

Decisão

•23/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:07

Despacho

•17/01/2025, 13:21

Intimação da Sentença

•13/11/2024, 10:09

Sentença

•07/11/2024, 16:02