Apelação Cível 0256594-68.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2025

Valor da Causa

R$ 404.384,84

Órgão julgador

1º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

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MARIA ISMAR GOMES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 28561·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

08/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA ISMAR GOMES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:54

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35581662

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 35581662

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35581662

10/04/2026, 12:55

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/04/2026, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 17:21

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026. Documento: 34963958

20/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34963958

19/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 21:05

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

08/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA ISMAR GOMES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2026, 18:03

Decisão

•12/03/2026, 17:48

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27/04/2026, 17:54

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35581662

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 35581662

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35581662

10/04/2026, 12:55

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/04/2026, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 17:21

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026. Documento: 34963958

20/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34963958

19/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 21:05

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 21:05

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34374357

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34374357

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34374357

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34374357

16/03/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 08:38

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

13/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34374357

13/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34374357

13/03/2026, 12:10

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

12/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:29

Decorrido prazo de MARIA ISMAR GOMES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARIA ISMAR GOMES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026. Documento: 33083470

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 33083470

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33083470

27/01/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

27/01/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de Recurso especial

12/01/2026, 15:48

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 24959815

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 24959815

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24959815

15/12/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:55

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 12:18

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/08/2025, 13:23

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/07/2025, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 11:47

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23717300

23/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23717300

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23717300

17/06/2025, 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2025, 15:14

Pedido de inclusão em pauta

17/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:29

Conclusos para decisão

08/05/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 22:58

Decorrido prazo de MARIA ISMAR GOMES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 10:51

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19107233

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19107233

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19107233

15/04/2025, 12:14

Conhecido o recurso de MARIA ISMAR GOMES - CPF: 018.435.323-87 (APELANTE) e provido

28/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/03/2025, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 12:19

Publicado Intimação de Pauta em 14/03/2025. Documento: 18680647

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18680647

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18680647

12/03/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 15:07

Pedido de inclusão em pauta

11/03/2025, 15:55

Conclusos para despacho

01/03/2025, 20:13

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 10:53

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:44

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:19

Documento de Comprovação

•12/01/2026, 15:48

Despacho

•13/11/2025, 10:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2025, 14:38

Despacho

•17/06/2025, 14:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/03/2025, 17:32

Despacho

•11/03/2025, 15:55

Despacho

•24/02/2025, 10:42

Despacho

•07/01/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 06:51

Sentença

•18/11/2024, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2024, 10:54

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2026, 18:03

Decisão

•12/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:19

Documento de Comprovação

•12/01/2026, 15:48

Despacho

•13/11/2025, 10:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2025, 14:38

Despacho

•17/06/2025, 14:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/03/2025, 17:32

Despacho

•11/03/2025, 15:55

Despacho

•24/02/2025, 10:42

Despacho

•07/01/2025, 14:12

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 06:51

Sentença

•18/11/2024, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2024, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 08:41