Apelação Cível 0259070-79.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

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Partes do Processo

TELMA PAULINO DA SILVA

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Advogados / Representantes

MARCIA BEATRIZ BARROS DA SILVA

OAB/CE 27226·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:06

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de TELMA PAULINO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:05

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19254594

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19254594

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19254594

11/04/2025, 14:04

Conhecido o recurso de TELMA PAULINO DA SILVA - CPF: 016.432.153-53 (APELANTE) e provido

03/04/2025, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 16:46

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 18954774

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18954774

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18954774

26/03/2025, 11:22

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:06

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 12:38

Despacho

•20/03/2025, 16:07

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de TELMA PAULINO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:05

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19254594

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19254594

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19254594

11/04/2025, 14:04

Conhecido o recurso de TELMA PAULINO DA SILVA - CPF: 016.432.153-53 (APELANTE) e provido

03/04/2025, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 16:46

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 18954774

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18954774

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18954774

26/03/2025, 11:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2025, 13:59

Pedido de inclusão em pauta

20/03/2025, 16:07

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 20:57

Recebidos os autos

13/03/2025, 10:43

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:43

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 10:43

Despacho

•31/01/2025, 09:41

Sentença

•28/11/2024, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2024, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 12:40