Apelação Cível 3037699-89.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 257.718,38

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

LENICE E VASCONCELOS PEIXOTO

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Terceiro

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Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PARENTE CAMARA

OAB/CE 27631·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CAMARAO PORTO

OAB/CE 27489·CPF·Representa: Autor

MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA

OAB/CE 23473·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36663230

08/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 16:14

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2026, 16:14

Pedido de inclusão em pauta

07/05/2026, 11:35

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 10:07

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:24

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34553538

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34553538

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34553538

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34553538

18/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

17/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34553538

17/03/2026, 12:35

Todas as movimentações(68)

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 36663230

08/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/05/2026, 16:14

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2026, 16:14

Pedido de inclusão em pauta

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:35

Decisão

•16/03/2026, 16:43

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07/05/2026, 11:35

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 10:07

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:24

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34553538

20/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34553538

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34553538

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34553538

18/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

17/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34553538

17/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34553538

17/03/2026, 12:35

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

16/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2026, 10:39

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33257032

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33257032

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33257032

02/02/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

02/02/2026, 05:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 05:31

Decorrido prazo de LENICE E VASCONCELOS PEIXOTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de Recurso especial

28/01/2026, 18:05

Juntada de certidão de julgamento (outros)

09/12/2025, 15:53

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 31838356

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 31838356

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31838356

05/12/2025, 08:28

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

04/12/2025, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025. Documento: 31195154

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025. Documento: 31195154

21/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31195154

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31195154

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31195154

19/11/2025, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 17:07

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2025, 16:14

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:46

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2025, 14:35

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 30592605

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 30592605

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30592605

07/11/2025, 06:56

Juntada de certidão de julgamento (outros)

06/11/2025, 18:42

Conhecido o recurso de LENICE E VASCONCELOS PEIXOTO - CPF: 258.687.993-72 (APELANTE) e provido

05/11/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 15:13

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2025. Documento: 29848117

24/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 29848117

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29848117

22/10/2025, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 17:42

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2025, 14:52

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 15:08

Recebidos os autos

25/09/2025, 15:10

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:10

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2025, 13:26

Despacho

•19/11/2025, 16:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2025, 15:45

Despacho

•09/10/2025, 14:52

Despacho

•19/09/2025, 15:38

Despacho

•07/08/2025, 10:43

Intimação da Sentença

•16/07/2025, 10:53

Sentença

•15/07/2025, 13:55

Despacho

•10/06/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:17

Despacho

•03/02/2025, 13:34

Despacho

•28/11/2024, 17:53