Apelação Cível 0247898-43.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2025

Valor da Causa

R$ 291.980,90

Órgão julgador

4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

SEFISA NEUMA BEZERRA GOMES

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BANCO DO BRASIL S.A.

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Autor

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Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUENES PEREIRA SANTIAGO

OAB/CE 28225·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA

OAB/CE 37245·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:36

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 12:47

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de SEFISA NEUMA BEZERRA GOMES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 34725523

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 34725523

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34725523

20/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/03/2026, 19:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 15:02

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026. Documento: 34251913

02/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34251913

27/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:36

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 12:47

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/04/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2026, 07:50

Despacho

•26/02/2026, 14:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de SEFISA NEUMA BEZERRA GOMES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 34725523

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 34725523

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34725523

20/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/03/2026, 19:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 07:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 15:02

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026. Documento: 34251913

02/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34251913

27/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.

26/02/2026, 16:37

Pedido de inclusão em pauta

26/02/2026, 14:55

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:43

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:12

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33604176

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33604176

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 33604176

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 33604176

24/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

23/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33604176

23/02/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33604176

23/02/2026, 09:52

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

13/02/2026, 11:44

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:37

Decorrido prazo de SEFISA NEUMA BEZERRA GOMES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025. Documento: 32092734

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 32092734

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32092734

11/12/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

09/12/2025, 11:45

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de SEFISA NEUMA BEZERRA GOMES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:52

Juntada de Petição de Recurso especial

02/12/2025, 19:02

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 30602899

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 30602899

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30602899

11/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2025, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 13:15

Publicado Intimação de Pauta em 23/10/2025. Documento: 29773419

23/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 29773419

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 29773419

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29773419

21/10/2025, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29773419

21/10/2025, 20:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2025, 17:53

Pedido de inclusão em pauta

21/10/2025, 17:34

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 14:57

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2025, 14:50

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 29023287

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 29023287

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29023287

12/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/10/2025, 15:54

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

03/10/2025, 00:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2025, 14:47

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025. Documento: 28522113

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 28522113

22/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28522113

19/09/2025, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2025, 14:04

Pedido de inclusão em pauta

16/09/2025, 17:12

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 10:04

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/08/2025, 13:02

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 11:43

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de SEFISA NEUMA BEZERRA GOMES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:50

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23024102

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23024102

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23024102

18/06/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 08:56

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de agravo interno

19/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de SEFISA NEUMA BEZERRA GOMES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:16

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 19586586

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 19586586

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19586586

28/04/2025, 10:53

Conhecido o recurso de SEFISA NEUMA BEZERRA GOMES - CPF: 171.972.283-87 (APELANTE) e provido

23/04/2025, 12:18

Sentença desconstituída

23/04/2025, 12:18

Recebidos os autos

24/03/2025, 10:41

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:40

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 10:40

Decisão

•13/02/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:44

Documento de Comprovação

•02/12/2025, 19:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2025, 09:56

Despacho

•21/10/2025, 17:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2025, 00:24

Despacho

•16/09/2025, 17:12

Despacho

•14/06/2025, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•23/04/2025, 12:18

Despacho

•18/03/2025, 17:36

Despacho

•04/02/2025, 17:46

Intimação da Sentença

•10/12/2024, 08:41

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2026, 07:50

Despacho

•26/02/2026, 14:55

Decisão

•13/02/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:44

Documento de Comprovação

•02/12/2025, 19:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2025, 09:56

Despacho

•21/10/2025, 17:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2025, 00:24

Despacho

•16/09/2025, 17:12

Despacho

•14/06/2025, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•23/04/2025, 12:18

Despacho

•18/03/2025, 17:36

Despacho

•04/02/2025, 17:46

Intimação da Sentença

•10/12/2024, 08:41

Sentença

•06/12/2024, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2024, 09:20