Apelação Cível 0225132-93.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

ALDENIA VIEIRA DA SILVA ALVES

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BANCO DO BRASIL S/A

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Terceiro

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Reu

Advogados / Representantes

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA

OAB/CE 34077·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALDENIA VIEIRA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:38

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 32971353

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 32971353

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 32971353

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 32971353

02/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

27/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32971353

27/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32971353

27/02/2026, 14:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

24/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de ALDENIA VIEIRA DA SILVA ALVES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:07

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30668520

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30668520

17/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:38

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 32971353

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 32971353

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 32971353

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 32971353

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 18:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2025, 20:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

27/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32971353

27/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32971353

27/02/2026, 14:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

24/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de ALDENIA VIEIRA DA SILVA ALVES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:07

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30668520

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30668520

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30668520

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30668520

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30668520

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30668520

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30668520

13/11/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30668520

13/11/2025, 20:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/11/2025, 16:54

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A. (APELADO) e não-provido

06/11/2025, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 18:17

Publicado Intimação de Pauta em 27/10/2025. Documento: 29885166

27/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 29885166

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29885166

23/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

02/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de ALDENIA VIEIRA DA SILVA ALVES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025. Documento: 27185424

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27185424

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27185424

19/08/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:44

Decorrido prazo de ALDENIA VIEIRA DA SILVA ALVES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de agravo interno

05/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

05/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:34

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 24965968

17/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 24965968

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 24965968

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 24965968

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24965968

15/07/2025, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24965968

15/07/2025, 21:29

Recurso Especial não admitido

14/07/2025, 19:56

Negado seguimento a Recurso

14/07/2025, 19:56

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de ALDENIA VIEIRA DA SILVA ALVES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025. Documento: 20654248

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20654248

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20654248

22/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

19/05/2025, 06:38

Juntada de certidão

19/05/2025, 06:37

Decorrido prazo de ALDENIA VIEIRA DA SILVA ALVES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de Recurso especial

12/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19641107

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19641107

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19641107

22/04/2025, 16:47

Conhecido o recurso de ALDENIA VIEIRA DA SILVA ALVES - CPF: 144.213.643-04 (APELANTE) e provido

16/04/2025, 19:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2025, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 14:25

Publicado Intimação de Pauta em 07/04/2025. Documento: 19257783

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 19257783

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19257783

03/04/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 14:09

Pedido de inclusão em pauta

03/04/2025, 08:41

Conclusos para despacho

02/04/2025, 22:42

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 09:15

Recebidos os autos

01/04/2025, 16:44

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:44

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 16:44

Despacho

•09/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:44

Decisão

•14/07/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2025, 19:39

Despacho

•03/04/2025, 08:41

Despacho

•31/03/2025, 17:36

Despacho

•10/02/2025, 17:58

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 09:12

Sentença

•09/01/2025, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 14:07

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/02/2026, 18:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2025, 20:03

Despacho

•09/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:44

Decisão

•14/07/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2025, 19:39

Despacho

•03/04/2025, 08:41

Despacho

•31/03/2025, 17:36

Despacho

•10/02/2025, 17:58

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 09:12

Sentença

•09/01/2025, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 14:07

Sentença

•18/10/2024, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2024, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2024, 15:26