Apelação Cível 0207260-07.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 89.901,18

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

FRANCISCA DE FATIMA GOMES MATIAS

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA

OAB/CE 5460·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2026, 14:51

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:50

Juntada de Certidão

13/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA GOMES MATIAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 32363371

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 32363371

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32363371

12/02/2026, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 10:33

Anulada a(o) sentença/acórdão

17/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 14:27

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025. Documento: 31889966

09/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 31889966

05/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2026, 14:51

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 14:50

Juntada de Certidão

13/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA GOMES MATIAS em 26/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 17:05

Despacho

•04/12/2025, 13:02

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 32363371

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 32363371

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32363371

12/02/2026, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 10:33

Anulada a(o) sentença/acórdão

17/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/12/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 14:27

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025. Documento: 31889966

09/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 31889966

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31889966

04/12/2025, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2025, 14:34

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 13:02

Conclusos para despacho

03/12/2025, 22:31

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA GOMES MATIAS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 18843973

13/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 18843973

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 18843973

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 18843973

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18843973

09/05/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18843973

09/05/2025, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 15:57

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 16:31

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:20

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 16:20

Decisão

•27/03/2025, 15:56

Decisão

•26/01/2025, 20:16

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 18:24

Sentença

•09/01/2025, 17:18

Interlocutória

•06/08/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:23

Interlocutória

•01/02/2024, 17:51