Apelação Cível 3001750-67.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 98.572,84

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MARIA MARLI MORAIS

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BANCO DO BRASIL S/A

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Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 17058·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Recurso especial

30/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA MARLI MORAIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 35176787

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/03/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35176787

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35176787

27/03/2026, 14:30

Conhecido o recurso de MARIA MARLI MORAIS - CPF: 563.258.518-20 (APELANTE) e não-provido

26/03/2026, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 12:31

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026. Documento: 34748267

16/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 34748267

13/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 17:59

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2026, 17:59

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2026, 14:37

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Recurso especial

30/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA MARLI MORAIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 35176787

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 15:01

Despacho

•12/03/2026, 14:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/03/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35176787

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35176787

27/03/2026, 14:30

Conhecido o recurso de MARIA MARLI MORAIS - CPF: 563.258.518-20 (APELANTE) e não-provido

26/03/2026, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 12:31

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026. Documento: 34748267

16/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 34748267

13/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 17:59

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2026, 17:59

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2026, 14:37

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 15:20

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 32778460

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 32778460

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 32778460

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 32778460

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

27/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32778460

27/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32778460

27/02/2026, 14:49

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

24/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de MARIA MARLI MORAIS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025. Documento: 31032649

19/11/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025. Documento: 31032649

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31032649

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31032649

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31032649

17/11/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

07/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de MARIA MARLI MORAIS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:25

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 28993852

16/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 28993852

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 28993852

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 28993852

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28993852

14/10/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28993852

14/10/2025, 18:59

Recurso Especial não admitido

10/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025. Documento: 27784533

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27784533

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27784533

02/09/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

29/08/2025, 11:27

Juntada de certidão de julgamento (outros)

12/08/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:30

Juntada de certidão de julgamento (outros)

05/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de Recurso especial

04/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de MARIA MARLI MORAIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:29

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 23864323

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 23864323

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23864323

10/07/2025, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2025, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:12

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025. Documento: 22925269

12/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22925269

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22925269

10/06/2025, 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/06/2025, 11:28

Pedido de inclusão em pauta

06/06/2025, 13:55

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 18:15

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de MARIA MARLI MORAIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:28

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20576068

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20576068

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20576068

22/05/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de MARIA MARLI MORAIS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2025, 16:10

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19254596

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19254596

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19254596

11/04/2025, 15:54

Conhecido o recurso de MARIA MARLI MORAIS - CPF: 563.258.518-20 (APELANTE) e provido

03/04/2025, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 16:46

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 18954772

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18954772

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18954772

26/03/2025, 11:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2025, 13:59

Pedido de inclusão em pauta

13/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 09:16

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 16:03

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:03

Decisão

•24/02/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:49

Decisão

•10/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 14:43

Despacho

•06/06/2025, 13:55

Despacho

•21/05/2025, 14:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 12:39

Despacho

•13/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:45

Intimação da Sentença

•20/01/2025, 09:57

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 15:01

Despacho

•12/03/2026, 14:37

Decisão

•24/02/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:49

Decisão

•10/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 14:43

Despacho

•06/06/2025, 13:55

Despacho

•21/05/2025, 14:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 12:39

Despacho

•13/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:45

Intimação da Sentença

•20/01/2025, 09:57

Sentença

•17/01/2025, 18:49