Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0259630-89.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 108.507,26

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 188716902

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 188716902

05/02/2026, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188716902

04/02/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:31

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/01/2026, 12:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2026, 12:31

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/01/2026, 18:58

Determinada a redistribuição dos autos

07/01/2026, 13:32

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/11/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:15

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:58

Processo Reativado

08/10/2025, 09:58

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 11:31

Decisão

•07/01/2026, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 10:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 10:42

Despacho

•08/10/2025, 10:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2025, 09:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2024, 15:21

Despacho

•28/08/2024, 12:27

Despacho

•02/05/2024, 10:10

Despacho

•18/04/2024, 08:36

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 15:45

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 15:45

Sentença

•01/02/2024, 09:06

Despacho

•06/09/2023, 10:44

Despacho

•29/05/2023, 15:50

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