Apelação Cível 0239535-67.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 81.194,46

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

LENIN PEREIRA DE SOUSA

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAC MARCEL DOS SANTOS VIANA

OAB/CE 38734·CPF·Representa: Autor

DAYANE DE MACEDO SANTOS CORTHALS

OAB/CE 47606·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:41

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 32958479

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 32958479

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 32958479

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 32958479

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

27/02/2026, 18:09

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32958479

27/02/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32958479

27/02/2026, 14:52

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

24/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de LENIN PEREIRA DE SOUSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:07

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30668519

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30668519

17/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:41

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 32958479

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 32958479

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 32958479

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 32958479

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 18:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2025, 20:03

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

27/02/2026, 18:09

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32958479

27/02/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32958479

27/02/2026, 14:52

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

24/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de LENIN PEREIRA DE SOUSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:07

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30668519

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30668519

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30668519

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30668519

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30668519

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30668519

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30668519

13/11/2025, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30668519

13/11/2025, 20:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/11/2025, 16:54

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

06/11/2025, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 18:17

Publicado Intimação de Pauta em 27/10/2025. Documento: 29885145

27/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 29885145

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29885145

23/10/2025, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

02/10/2025, 13:53

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de LENIN PEREIRA DE SOUSA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025. Documento: 27185435

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27185435

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27185435

19/08/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de agravo interno

07/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

07/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de LENIN PEREIRA DE SOUSA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:34

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 24965834

17/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 24965834

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 24965834

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 24965834

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24965834

15/07/2025, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24965834

15/07/2025, 20:56

Recurso Especial não admitido

14/07/2025, 19:56

Negado seguimento a Recurso

14/07/2025, 19:56

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de LENIN PEREIRA DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025. Documento: 20624193

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20624193

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20624193

21/05/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

21/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de Recurso especial

15/05/2025, 14:24

Decorrido prazo de LENIN PEREIRA DE SOUSA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:21

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 19645624

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19645624

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19645624

24/04/2025, 07:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/04/2025, 08:29

Conhecido o recurso de LENIN PEREIRA DE SOUSA - CPF: 045.111.073-00 (APELANTE) e provido

17/04/2025, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 19:45

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025. Documento: 19283559

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19283559

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19283559

04/04/2025, 12:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025, 12:05

Pedido de inclusão em pauta

31/03/2025, 17:50

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:34

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA

05/03/2025, 17:47

Juntada de certidão de retirada de pauta

03/03/2025, 22:56

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18239113

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18239113

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18239113

21/02/2025, 18:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2025, 14:57

Pedido de inclusão em pauta

17/02/2025, 17:26

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento

14/02/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 23:02

Recebidos os autos

24/01/2025, 09:55

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:55

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 09:55

Despacho

•09/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:48

Decisão

•14/07/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 19:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2025, 10:39

Despacho

•31/03/2025, 17:50

Despacho

•17/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:11

Decisão

•26/11/2024, 13:12

Sentença

•18/10/2024, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 14:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/02/2026, 18:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2025, 20:03

Despacho

•09/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:48

Decisão

•14/07/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 19:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2025, 10:39

Despacho

•31/03/2025, 17:50

Despacho

•17/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:11

Decisão

•26/11/2024, 13:12

Sentença

•18/10/2024, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 13:39