Apelação Cível 0224528-06.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

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FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB/CE 21432•Representa: ATIVO

SILVANO FERREIRA MELO

OAB/CE 38303•Representa: PASSIVO

TIAGO ALVES DE ARAUJO

OAB/CE 45773•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ELENILDO FERREIRA MELO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2026, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:24

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 34963456

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 34963456

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34963456

24/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/03/2026, 20:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 20:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 20:19

Despacho

•03/03/2026, 17:23

Despacho

•17/11/2025, 17:13

Decisão

•14/07/2025, 20:54

Despacho

•31/03/2025, 10:44

Despacho

•13/11/2024, 06:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2024, 19:58

Despacho

•21/08/2024, 17:07

Despacho

•27/02/2024, 09:15

Decisão

•07/02/2024, 13:50

Despacho

•10/07/2023, 18:19

Intimação da Sentença

•02/06/2023, 18:06

Intimação da Sentença

•02/06/2023, 18:06

Intimação da Sentença

•02/06/2023, 18:06

Intimação da Sentença

•02/06/2023, 18:06

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