Habeas Corpus Criminal 0622904-49.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Habeas Corpus CriminalAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Sérgio Luiz Arruda Parente

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Habeas Corpus Criminal · Gades - Sergio Luiz Arruda Parente

Partes do Processo

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JúLIO WENDELL REBOUçAS ALENCAR

CPF

Autor

EXCELENTISSIMA JUIZA DE DIREITO DA 17 VARA CRIMINAL VARA DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 11 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA

OAB/CE 34077·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:54

Expedida Certidão de Arquivamento

26/05/2025, 14:54

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo

26/05/2025, 14:48

Baixa Definitiva

26/05/2025, 14:36

Transitado em Julgado

26/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:22

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

07/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

07/05/2025, 16:50

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC

07/05/2025, 11:57

Decorrido prazo

07/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:56

Decorrendo Prazo

30/04/2025, 02:50

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

30/04/2025, 02:50

Todas as movimentações(82)

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:54

Expedida Certidão de Arquivamento

26/05/2025, 14:54

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo

26/05/2025, 14:48

Baixa Definitiva

Documentos

TipoProcessoDocumento#541

•21/03/2025, 16:47

TipoProcessoDocumento#541

•18/03/2025, 15:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/05/2025, 14:36

Transitado em Julgado

26/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:22

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

07/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

07/05/2025, 16:50

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC

07/05/2025, 11:57

Decorrido prazo

07/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:56

Decorrendo Prazo

30/04/2025, 02:50

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

30/04/2025, 02:50

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:33

Mover Obj A

28/04/2025, 13:29

Movido para fila Analisado - HC

28/04/2025, 13:28

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus

28/04/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:19

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 23:14

Medida Cautelar Diversa da Prisão

24/04/2025, 23:13

Expedição de Alvará.

24/04/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 20:11

Disponibilização Base de Julgados

24/04/2025, 07:42

Juntada de Acórdão

23/04/2025, 17:25

Julgado

23/04/2025, 14:00

Concedido o Habeas Corpus

23/04/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 02:22

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:00

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória

16/04/2025, 21:12

Inclusão em Pauta

16/04/2025, 16:07

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

16/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:30

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:16

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

16/04/2025, 09:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE

16/04/2025, 09:16

Movido para fila Analisado - HC

16/04/2025, 09:16

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus

15/04/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:08

Despacho Aguardando Envio ao DJe

15/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/04/2025, 22:30

Juntada de Petição

11/04/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 22:30

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória

10/04/2025, 21:25

Conclusos para despacho

10/04/2025, 00:36

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

10/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:35

Decorrendo Prazo

31/03/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 03:14

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Alyrio Thalles Viana Almeida Lima - Paciente: Júlio Wendell Rebouças Alencar - Impetrado: Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isso posto, Nº 0622904-49.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - INDEFIRO o pedido de liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário à sua concessão. Considerando que os autos principais tramitam em meio eletrônico pelo SAJPG, o que possibilita o exame de todas as suas movimentações, deixo de requisitar informações à autoridade coatora. Assim, remetam-se à Procuradoria-Geral da Justiça, para emissão de parecer meritório, e, em seguida, voltem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de março de 2025 DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Relator - Advs: Alyrio Thalles Viana Almeida Lima (OAB: 34077/CE)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 07:03

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

26/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

26/03/2025, 16:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE

26/03/2025, 16:53

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC

26/03/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:00

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:00

Decorrendo Prazo

24/03/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 02:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:00

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus

21/03/2025, 16:47

Não Concedida a Medida Liminar

21/03/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Alyrio Thalles Viana Almeida Lima - Paciente: JÚLIO WENDELL REBOUÇAS ALENCAR - Impetrado: Excelentíssima Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal ¿ Vara de Audiências de Custódia - Assim, em decorrência da incompetência absoluta da Seção Criminal para a apreciação deste mandamus, determino ao setor competente que proceda a sua imediata redistribuição a um dos Desembargadores integrantes de uma das Câmaras Criminais, tudo em conformidade com as disposições regimentais deste Tribunal. Proceda-se a baixa dos autos no acervo deste Gabinete. Expedientes necessários, com a devida urgência. Fortaleza, data da assinatura eletrônica no sistema. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Desembargadora Relatora - Advs: Alyrio Thalles Viana Almeida Lima (OAB: 34077/CE) Nº 0622904-49.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal -

21/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE

19/03/2025, 10:58

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

19/03/2025, 10:58

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus

18/03/2025, 17:00

Declarada incompetência

18/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:00

(Distribuição Automática) por sorteio

17/03/2025, 17:00

Registrado para Retificada a autuação

17/03/2025, 16:30