Apelação Cível 0476176-13.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.200.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

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NIPPON AUTOMOVEIS LIMITADA

CNPJ

Autor

ROBERTO CUNHA FIGUEIREDO

CPF

Reu

NIPPON AUTOMOVEIS LIMITADA

CNPJ

Reu

J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

VALERIA BAGNATORI DENARDI

OAB/SP 201516·CPF·Representa: Autor

BRUNO BINDA DE QUEIROZ GOMES

OAB/CE 34263·CPF·Representa: Autor

JAMILA ARAUJO SERPA

OAB/CE 37573·CPF·Representa: Réu

ITALO FARIAS BRAGA

OAB/CE 35020·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

VALERIA BAGNATORI DENARDI

OAB/SP 201516·CPF·Representa: Autor

BRUNO BINDA DE QUEIROZ GOMES

OAB/CE 34263·CPF·Representa: Autor

JAMILA ARAUJO SERPA

OAB/CE 37573·CPF·Representa: Réu

ITALO FARIAS BRAGA

OAB/CE 35020·CPF·Representa: Réu

WLADIMIR ALBUQUERQUE D ALVA

OAB/CE 17437·CPF·Representa: Réu

BRUNO BINDA DE QUEIROZ GOMES

OAB/CE 34263·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA FIGUEIREDO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2026, 22:50

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 36058002

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 36058002

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36058002

27/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 13:13

Conhecido o recurso de J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 84.447.804/0002-04 (APELANTE) e NIPPON AUTOMOVEIS LIMITADA - CNPJ: 00.075.175/0001-68 (APELANTE) e provido em parte

22/04/2026, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 13:08

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:45

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35523891

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35523891

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2026, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 16:21

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 14:03

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO CUNHA FIGUEIREDO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2026, 22:50

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 36058002

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 36058002

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2026, 13:57

Despacho

•07/04/2026, 14:03

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legal

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28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36058002

27/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 13:13

Conhecido o recurso de J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 84.447.804/0002-04 (APELANTE) e NIPPON AUTOMOVEIS LIMITADA - CNPJ: 00.075.175/0001-68 (APELANTE) e provido em parte

22/04/2026, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 13:08

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:45

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35523891

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35523891

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2026, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 16:21

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:25

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:44

Conclusos para decisão

20/08/2025, 18:06

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

19/08/2025, 22:52

Mov. [96] - Petição | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00092788-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2025 11:45

14/07/2025, 11:52

Mov. [95] - Expedida Certidão | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

14/07/2025, 11:52

Mov. [94] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00088809-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2025 15:25

14/06/2025, 15:29

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00088809-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2025 15:25

14/06/2025, 15:29

Mov. [92] - Expedida Certidão

14/06/2025, 15:29

Mov. [91] - Concluso ao Relator

11/04/2025, 14:12

Mov. [90] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

11/04/2025, 14:12

Mov. [89] - Corrigir para pendente de julgamento

11/04/2025, 14:00

Mov. [88] - Petição | Sem complemento

11/04/2025, 13:58

Mov. [87] - Petição | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00074917-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/04/2025 10:49

11/04/2025, 11:02

Mov. [86] - Expedida Certidão | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

11/04/2025, 11:02

Mov. [85] - Decorrendo Prazo | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias

27/03/2025, 01:24

Mov. [84] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2025, 01:24

Mov. [83] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 26/03/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3510

27/03/2025, 00:00

Mov. [82] - Expedição de Certidão | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

24/03/2025, 13:03

Mov. [81] - Mover Obj A | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

24/03/2025, 12:46

Mov. [80] - Mover Obj A | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

24/03/2025, 12:46

Mov. [79] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

15/03/2025, 22:05

Mov. [78] - Expedida Certidão de Julgamento | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

14/03/2025, 22:19

Mov. [77] - Disponibilização Base de Julgados | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20250000014943, com 10 folhas.

13/03/2025, 07:36

Mov. [76] - Acórdão - Assinado | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

12/03/2025, 17:03

Mov. [74] - Provimento em Parte | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

12/03/2025, 09:00

Mov. [75] - Julgado | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

12/03/2025, 09:00

Mov. [73] - Concluso ao Relator | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

01/03/2025, 01:31

Mov. [72] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

01/03/2025, 01:31

Mov. [71] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 26/02/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3494

27/02/2025, 00:00

Mov. [70] - Inclusão em Pauta | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Para 12/03/2025

25/02/2025, 11:26

Mov. [69] - Para Julgamento | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

25/02/2025, 11:22

Mov. [68] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

21/02/2025, 19:21

Mov. [67] - Relatório - Assinado | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

19/02/2025, 15:26

Mov. [66] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

26/08/2024, 11:58

Mov. [65] - Concluso ao Relator | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

15/08/2024, 14:42

Mov. [64] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

15/08/2024, 14:42

Mov. [63] - Petição | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.24.00117195-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/08/2024 15:31

14/08/2024, 15:44

Mov. [62] - Expedida Certidão | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

14/08/2024, 15:44

Mov. [61] - Decorrendo Prazo | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

09/08/2024, 18:00

Mov. [60] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 01:17

Mov. [59] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 08/08/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3366

09/08/2024, 00:00

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00115275-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/08/2024 12:04

08/08/2024, 12:13

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00115275-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/08/2024 12:04

08/08/2024, 12:13

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00115275-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/08/2024 12:04

08/08/2024, 12:13

Mov. [55] - Expedida Certidão

08/08/2024, 12:13

Mov. [54] - Expedição de Certidão | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 13:36

Mov. [53] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

07/08/2024, 11:30

Mov. [52] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

07/08/2024, 11:30

Mov. [51] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

07/08/2024, 08:47

Mov. [50] - Mero expediente | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

06/08/2024, 11:12

Mov. [49] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Intimem-se os embargados para facultar-lhes a oportunidade para apresentar manifestacao: art. 1.024, 2, do CPC. Expediente necessario. Fortaleza, 5 de agosto de 2024. DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator

06/08/2024, 11:12

Mov. [47] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

05/08/2024, 16:42

Mov. [48] - Concluso ao Relator | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

05/08/2024, 16:42

Mov. [46] - por prevenção ao Magistrado | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0476176-13.2000.8.06.0001 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1269 - PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

05/08/2024, 15:53

Mov. [45] - Petição | Protocolo n TJCE.2400111445-3 Embargos de Declaracao Civel

05/08/2024, 15:02

Mov. [44] - Interposição de Recurso Interno | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

05/08/2024, 15:02

Mov. [42] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

26/07/2024, 12:35

Mov. [43] - Interposição de Recurso Interno | 0476176-13.2000.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0476176-13.2000.8.06.0001

26/07/2024, 12:35

Mov. [41] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

19/07/2024, 00:45

Mov. [40] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 00:45

Mov. [39] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 18/07/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3351

19/07/2024, 00:00

Mov. [38] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

17/07/2024, 07:22

Mov. [37] - Mover Obj A

16/07/2024, 15:52

Mov. [36] - Mover Obj A

16/07/2024, 15:52

Mov. [35] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

12/07/2024, 11:31

Mov. [34] - Expedida Certidão de Julgamento

12/07/2024, 00:08

Mov. [33] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20240000059923, com 22 folhas.

11/07/2024, 08:46

Mov. [32] - Acórdão - Assinado

10/07/2024, 14:59

Mov. [30] - Julgado | Conheceram dos recursos, para, no merito, dar-lhes parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

10/07/2024, 09:00

Mov. [31] - Provimento em Parte

10/07/2024, 09:00

Mov. [29] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida

08/07/2024, 16:25

Mov. [28] - Concluso ao Relator

03/07/2024, 19:52

Mov. [27] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta

03/07/2024, 19:52

Mov. [26] - Concluso ao Relator

01/07/2024, 21:11

Mov. [24] - Inclusão em Pauta | Para 10/07/2024

28/06/2024, 10:29

Mov. [23] - Para Julgamento

28/06/2024, 10:27

Mov. [22] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta

26/06/2024, 16:01

Mov. [21] - Relatório - Assinado

26/06/2024, 13:22

Mov. [20] - Expedido Termo de Transferência

11/04/2024, 10:41

Mov. [19] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 609/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

11/04/2024, 10:40

Mov. [18] - Expedido Termo de Transferência

22/03/2024, 12:05

Mov. [17] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 609/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Portaria n 609/2024

22/03/2024, 12:05

Mov. [16] - Concluso ao Relator

21/02/2023, 08:51

Mov. [15] - Mero expediente

17/02/2023, 19:32

Mov. [14] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE QUENTAL Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - Portaria 403/2023- Remocao

17/02/2023, 14:58

Mov. [13] - Documento | Sem complemento

16/02/2023, 08:34

Mov. [12] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho

03/02/2023, 16:40

Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 27/01/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3005

30/01/2023, 00:00

Mov. [10] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2023, 09:38

Mov. [9] - Enviados Autos Digitais do Gabinete à Central de Conciliação

20/01/2023, 16:23

Mov. [8] - Mero expediente

20/01/2023, 13:46

Mov. [7] - Mero expediente

20/01/2023, 13:46

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 19/01/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2999

20/01/2023, 00:00

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

17/01/2023, 15:34

Mov. [5] - Concluso ao Relator

17/01/2023, 15:34

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1534 - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE QUENTAL

17/01/2023, 13:33

Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao

17/01/2023, 09:54

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 15 Vara Civel

19/12/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 22:19

Ementa

•12/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 01:31

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 00:08

Ementa

•10/07/2024, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 19:52

Todos os documentos(56)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2026, 13:57

Despacho

•07/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 22:19

Ementa

•12/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 01:31

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 00:08

Ementa

•10/07/2024, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 19:52

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2023, 19:32

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2023, 08:34

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2023, 08:34

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2023, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2023, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2022, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 21:24

Interlocutória

•11/10/2022, 16:33

Sentença (Outras)

•20/09/2022, 22:42

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 16:07

Interlocutória

•25/10/2019, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2014, 12:24

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:24

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:24

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2014, 12:24

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:24

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2014, 12:24

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:24

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:24

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:24

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:24

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:23

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:23

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:23

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:23

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:23

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:23

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:23

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:23

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2014, 12:23

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2014, 12:23

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:23

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:23

Ato Ordinatório

•27/11/2014, 12:23

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2014, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2014, 12:23