Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0901485-77.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel

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OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA VALE SAMPAIO

OAB/CE 13500·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA VALE SAMPAIO

OAB/CE 13500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 18:57

Petição

24/04/2026, 13:04

Documento

10/04/2026, 00:40

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 16:38

Documento

06/03/2026, 13:20

Arquivamento

04/02/2026, 18:16

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:40

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:37

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:30

Publicação

07/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 13:43

Todas as movimentações(186)

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 18:57

Petição

24/04/2026, 13:04

Documento

10/04/2026, 00:40

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

26/03/2026, 16:38

Documento

06/03/2026, 13:20

Arquivamento

04/02/2026, 18:16

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:40

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:37

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:30

Publicação

07/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 13:43

Expedida/Certificada

05/11/2025, 13:43

Expedida/Certificada

05/11/2025, 13:43

Mero expediente

27/10/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:23

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 14:41

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

09/06/2025, 17:34

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

29/05/2025, 18:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 18:00

Mudança de Assunto Processual

29/05/2025, 17:59

Mudança de Assunto Processual

29/05/2025, 17:59

Evolução da Classe Processual

29/05/2025, 16:19

Determinada a Redistribuição

29/05/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 14:54

Decurso de Prazo

10/05/2025, 04:14

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 14:50

Mero expediente

10/04/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 10:40

Decurso de Prazo

07/02/2025, 05:29

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:11

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:11

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:11

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:11

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:09

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:09

Petição

18/12/2024, 13:45

Publicação

17/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/12/2024, 09:45

Procedência em Parte

13/12/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 11:46

Remessa

19/11/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 21:24

Ato ordinatório

24/07/2024, 02:12

Ato ordinatório

23/07/2024, 15:39

Mero expediente

04/07/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

29/06/2024, 04:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 06:11

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 05:47

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 09:48

Ato ordinatório

01/03/2024, 02:17

Ato ordinatório

29/02/2024, 12:09

Mero expediente

19/02/2024, 13:22

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 16:07

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 10:19

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2022, 23:10

Documento (Outros documentos)

01/03/2022, 17:50

Documento (Outros documentos)

01/03/2022, 17:50

Ato ordinatório

17/02/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 23:39

Ato ordinatório

11/02/2022, 14:45

Ato ordinatório

11/02/2022, 13:41

Outras Decisões

03/02/2022, 07:24

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 05:08

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 16:54

Ato ordinatório

17/12/2021, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 21:01

Ato ordinatório

07/12/2021, 01:48

Ato ordinatório

06/12/2021, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2021, 21:01

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 05:35

Ato ordinatório

12/04/2021, 01:55

Ato ordinatório

09/04/2021, 16:43

Mero expediente

05/04/2021, 15:55

Trânsito em julgado

15/03/2021, 18:52

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 16:49

Expedição de documento

07/03/2021, 00:10

Recebimento

07/03/2021, 00:10

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2020, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 08:38

Ato ordinatório

20/02/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 20:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2020, 20:22

Ato ordinatório

27/01/2020, 11:48

Outras Decisões

07/01/2020, 10:55

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 11:17

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2019, 20:48

Ato ordinatório

19/11/2019, 13:26

Ausência de pressupostos processuais

22/10/2019, 13:50

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2019, 10:22

Ato ordinatório

23/09/2019, 11:23

Reativação

29/08/2019, 14:08

Ato ordinatório

29/08/2019, 14:08

Outras Decisões

29/08/2019, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2019, 15:08

Ato ordinatório

24/01/2019, 13:20

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/01/2019, 13:06

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 16:15

Ato ordinatório

26/02/2017, 15:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2016, 12:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2016, 20:20

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 22:02

Documento (Outros documentos)

27/05/2016, 14:02

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 13:55

Expedição de documento (Alvará)

24/05/2016, 13:21

Ato ordinatório

19/05/2016, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2016, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2016, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2016, 17:26

Ato ordinatório

13/05/2016, 11:00

Outras Decisões

11/05/2016, 15:19

Conclusão (para decisão)

10/05/2016, 14:15

Petição (Petição (outras))

21/04/2016, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2016, 17:28

Ato ordinatório

18/04/2016, 12:30

Mero expediente

07/04/2016, 14:02

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 07:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2016, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2016, 17:34

Ato ordinatório

04/03/2016, 10:37

Mero expediente

02/03/2016, 11:35

Petição (Petição (outras))

01/03/2016, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2016, 13:53

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 16:01

Decurso de Prazo

25/02/2016, 16:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2016, 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2016, 17:06

Ato ordinatório

27/01/2016, 13:21

Outras Decisões

20/01/2016, 13:13

Petição (Petição (outras))

17/01/2016, 15:15

Conclusão (para despacho)

08/01/2016, 11:07

Petição (Petição (outras))

18/12/2015, 21:04

Mero expediente

17/12/2015, 11:11

Conclusão (para despacho)

16/12/2015, 12:14

Decurso de Prazo

16/12/2015, 12:14

Petição (Petição (outras))

10/12/2015, 20:31

Documento (Outros documentos)

20/11/2015, 08:34

Expedição de documento (Carta)

23/09/2015, 10:59

Redistribuição (sorteio)

16/01/2015, 18:16

Processo Encaminhado

16/01/2015, 12:01

Mero expediente

21/10/2014, 10:55

Conclusão (para despacho)

21/10/2014, 10:23

Distribuição (sorteio)

21/10/2014, 10:23