Baixa Definitiva
10/03/2026, 06:50Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 06:50Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:16Decorrido prazo de JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A. em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:16Decorrido prazo de JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A. em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:16Decorrido prazo de JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A. em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:16Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025
22/01/2026, 02:17Expedição de Outros documentos.
29/12/2025, 16:01Recebidos os autos
26/12/2025, 17:34Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1266)
26/12/2025, 17:34Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/12/2025, 13:01Expedição de Certidão.
26/12/2025, 12:58Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266
23/12/2025, 17:10Juntada de ficha de inspeção judicial
06/06/2025, 09:02