Recurso Especial 0704410-68.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

POLSKA STORE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521520/2023

31/05/2023, 18:41

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Protocolizada Petição 521520/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

31/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

29/05/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

29/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 375326/2023

26/04/2023, 13:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2023, 13:45

Protocolizada Petição 375326/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2023

26/04/2023, 13:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/04/2023, 14:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/04/2023, 14:44

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/04/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/04/2023, 16:12

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