Baixa Definitiva
03/12/2025, 15:49Transitado em Julgado em 01/12/2025
03/12/2025, 15:49Juntada de decisão de tribunais superiores
03/12/2025, 15:47Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2025, 10:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/02/2025, 18:34Juntada de certidão
14/02/2025, 18:34Juntada de certidão
14/02/2025, 18:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/02/2025, 11:22Decorrido prazo de CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:15Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:15Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:15Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:15Publicado Despacho em 04/02/2025.
07/02/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
07/02/2025, 02:15Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025, 02:15