Recurso Especial 0055906-59.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

ARI ALVES MOREIRA

CPF 121.***.***-00

Autor

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 096.***.***-50

Autor

LUCIO MAURO STOCCO

CPF 594.***.***-34

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0055906592007807000120250326125652

26/03/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 19/03/2025

20/03/2025, 14:43

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OSWALDO LUIZ DOS SANTOS PORTO

CPF 408.***.***-49

Autor

RILDO RAMALHO PINTO

CPF 210.***.***-15

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216085/2025

14/03/2025, 18:26

Protocolizada Petição 216085/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025 Petição Nº 627874/2024 - EDcl

13/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:18

Embargos de Declaração de LUCIO MAURO STOCCO e ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS Não-acolhidos (Publicação prevista para 13/03/2025)

11/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) com EDcl 627874/2025 de fls. 16099 - 16105

18/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5478/2025

07/01/2025, 23:21

Protocolizada Petição 5478/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2025

07/01/2025, 23:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1105042/2024 - EDcl no AgRg na PET no

23/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1105042 - EDcl no AgRg na PET no REsp 2102309 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 15:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

18/12/2024, 14:08

Embargos de Declaração de ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS e LUCIO MAURO STOCCO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1105042/2024 - EDcl na PET no AgRg no REsp REsp 2102309

17/12/2024, 16:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 16:23

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 15:00

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/11/2024, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2024, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•11/10/2024, 13:40

Ofício

•19/08/2024, 10:07

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2024, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2024, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2024, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2024, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2024, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2024, 21:30

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