Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705782-69.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 273.480,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ 03.***.***.0001-55

Autor

CLAUDIO DAMASCENO

Terceiro

SINDIFISCO NACIONAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 12/08/2024

14/08/2024, 16:26

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Perguntas Frequentes

SINDIFISCO

Terceiro

MARIA GORETI DE OLIVEIRA PELINCER

CPF 050.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164•Representa: ATIVO

PERLA MARTINEZ GIMENEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUDMILA MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 409234•Representa: ATIVO

LUCIANO CORREIA BUENO BRANDAO

OAB/SP 236093•Representa: PASSIVO

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/08/2024, 16:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2024, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2023, 16:50

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/12/2023, 08:47

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:17

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:08

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•14/08/2024, 16:25

Despacho

•04/12/2023, 11:55

Despacho

•03/12/2023, 13:08

Decisão

•16/10/2023, 15:38

Decisão

•16/10/2023, 00:09

Acórdão

•31/08/2023, 13:22

Sentença

•19/04/2023, 11:50

Decisão

•28/03/2023, 12:21

Decisão

•14/03/2023, 15:24

Decisão

•07/02/2023, 18:53

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