Baixa Definitiva
26/04/2024, 17:30Expedição de Certidão.
26/04/2024, 17:29Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024, 17:29Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/04/2024, 16:05Decorrido prazo de FRANCISCO VITAL BATISTA DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:40Decorrido prazo de FRANCISCO VITAL BATISTA DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:31Publicado Decisão em 01/04/2024.
01/04/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 11:22Recebidos os autos
22/03/2024, 19:17Outras Decisões
22/03/2024, 19:17Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 15:01Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/03/2024, 14:29Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 14:15Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 02:16