—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 27.714,94

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Partes do Processo

ECY SILVIA LINA DE JESUS

CPF 289.***.***-72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:51

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Recebidos os autos

Publicado Decisão em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

legal