Agravo em Recurso Especial 0002978-86.2016.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDA

CPF 104.***.***-14

Autor

GUSTAVO PINTO MORGADO ABREU

CPF 965.***.***-15

Autor

ROBERTA BRITO FERREIRA

CPF 715.***.***-30

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650491/2025

17/07/2025, 10:51

Protocolizada Petição 650491/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/07/2025

17/07/2025, 10:33

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ROGERIO SEVERINO MACIEL

CPF 224.***.***-04

Autor

MARCELO MOURA SEVERINO

CPF 543.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

BYRON CARDOSO LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO

OAB/DF 1554•Representa: ATIVO

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/DF 50787•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/07/2025, 09:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/07/2025 Petição Nº 86179/2025 - PET

14/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/07/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2025/00086179 - PET no AREsp 2597285

10/07/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0086179 - PET no AREsp 2597285 - Publicação prevista para 14/07/2025

10/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96468/2025

10/02/2025, 17:11

Protocolizada Petição 96468/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 86179/2025

07/02/2025, 09:01

Protocolizada Petição 86179/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 14:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/07/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2025, 14:00

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