Agravo em Recurso Especial 0043418-96.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE FERREIRA MADEIRA

CPF 788.***.***-72

Autor

VALDECIR ANTONIO THOMES

CPF 015.***.***-40

Autor

ADRIANO LIMA CONSTANCIO

CPF 597.***.***-91

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419833/2026

30/04/2026, 14:11

Protocolizada Petição 419833/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 14:02

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

SIDNEI DO PRADO

CPF 599.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0043418962012807000120260430100013

30/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de VALDECIR ANTONIO THOMES em 29/04/2026 para recurso

29/04/2026, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 1079886/2025 - RE no AgRg no

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:10

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339)

17/04/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1079886 - RE no AgRg no AREsp 2759059 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 330626/2026

08/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição 330626/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/04/2026

08/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261726/2026

20/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 261726/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 15:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 16/03/2026 Petição Nº 1079886/2025 -

16/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:00

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2026, 16:40

EMENTA / ACORDÃO

•17/10/2025, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/07/2025, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/07/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2024, 18:10

-

•24/09/2024, 21:32

-

•24/09/2024, 21:32

-

•24/09/2024, 21:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2024, 21:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2024, 21:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2024, 21:32

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