0043418-96.2012.8.07.0001

Embargos de Declaração CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE FERREIRA MADEIRA

0043418-96.2012.8.07.0001

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA CONSTANCIO em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA CONSTANCIO em 17/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDECIR ANTONIO THOMES em 17/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Publicado Despacho em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

Recebidos os autos

legal