Baixa Definitiva
10/04/2024, 16:04Expedição de Certidão.
10/04/2024, 16:04Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024, 16:03Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/04/2024, 16:01Decorrido prazo de EQUISON SILVA SODRE em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 02:15Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024, 02:23Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 14:24Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024, 17:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 16:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024, 02:18Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2024.
06/02/2024, 02:18Expedição de Intimação de Pauta.
02/02/2024, 14:44Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024, 12:17Recebidos os autos
10/01/2024, 16:38