Agravo em Recurso Especial 0763529-63.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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0763529-63.2022.8.07.0016

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 231.921,21

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

LUIZ CARLOS LIMA DE MENEZES

CPF 182.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 40762/2026 - EDcl no AgInt no

23/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:37

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CLEIDER RODRIGUES FERNANDES

OAB/DF 15472•Representa: PASSIVO

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA

OAB/DF 41579•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0040762 - EDcl no AgInt no AREsp 2997268 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 19:10

Embargos de Declaração de DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00040762/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2997268/DF

18/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:00

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00040762/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2997268/DF

18/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

10/02/2026, 19:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para LUIZ CARLOS LIMA DE MENEZES apresentar resposta à petição n. 40762/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 830.

10/02/2026, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/01/2026 Petição Nº 40762/2026 -

23/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 40762/2026. Publicação prevista para 23/01/2026)

21/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 40762/2026

21/01/2026, 18:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 13:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 13:18

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/07/2025, 13:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 13:18

-

•23/07/2025, 13:18

-

•23/07/2025, 13:18

-

•23/07/2025, 13:17

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