Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 23/07/2025, 16:23
Juntada de certidão 23/07/2025, 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 22/07/2025, 08:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59. 22/07/2025, 02:17
Expedição de Outros documentos. 26/06/2025, 11:57
Recebidos os autos 25/06/2025, 18:41
Proferido despacho de mero expediente 25/06/2025, 18:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 25/06/2025, 14:04
Juntada de Petição de contrarrazões 25/06/2025, 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 13/06/2025, 02:15
Publicado Certidão em 13/06/2025. 13/06/2025, 02:15
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) 11/06/2025, 10:04
Juntada de Petição de petição 10/06/2025, 14:19
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LIMA DE MENEZES em 05/05/2025 23:59. 06/05/2025, 02:16
Publicado Decisão em 24/04/2025. 24/04/2025, 02:15 Ver todas as movimentacoes (84)