Recurso Especial 0700561-59.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/09/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 13/09/2023

19/09/2023, 11:42

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Decorrido prazo de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 26/05/2023 para recurso ao v. Acórdão de fls. 889/893 e-STJ.

19/09/2023, 11:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 480785/2023 - EDcl no AgInt no

28/06/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0480785 - EDcl no AgInt no REsp 2041381 - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023, 14:50

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00480785/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2041381/DF

26/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000468-2023-AJC-1T)

14/06/2023, 16:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000468-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/06/2023, 08:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023

09/06/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2023, 18:50

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00480785/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2041381/DF

07/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/06/2023, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para oposição de Embargos de Declaração, em relação à decisão de fls. -887/888, teve início no dia 08/05/2023 e término no dia 19/05/2023, e que a petição n. 480785/2023 (EDcl) foi protocolizada em 22/05/2023.

01/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 519880/2023

31/05/2023, 15:01

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/05/2023, 06:17

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/05/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•03/05/2023, 12:50

EMENTA / ACORDÃO

•03/05/2023, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2022, 14:40

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