Baixa Definitiva
22/09/2023, 13:06Transitado em Julgado em 13/09/2023
22/09/2023, 13:06Juntada de decisão de tribunais superiores
22/09/2023, 13:03Juntada de certidão
06/06/2023, 18:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/11/2022, 20:44Juntada de certidão
25/11/2022, 20:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/11/2022, 14:15Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 12:49Decorrido prazo de HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022, 00:28Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022, 00:05Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 14:11Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 14:11Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 14:11Recurso especial admitido
15/10/2022, 23:42