Baixa Definitiva
06/05/2026, 07:21Transitado em Julgado em 04/05/2026
06/05/2026, 07:20Juntada de decisão de tribunais superiores
06/05/2026, 07:19Juntada de ficha de inspeção judicial
09/06/2025, 15:01Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2024, 19:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024, 12:46Juntada de certidão
06/03/2024, 12:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/03/2024, 13:36Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALENCAR SOARES DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 02:24Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 02:24Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 02:24Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 02:24Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FERNANDES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 02:24Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024, 02:18