Agravo em Recurso Especial 0709916-52.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

ANTONIO DE FREITAS LUIZ FILHO

CPF 537.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0709916522022807000920250206083954

06/02/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 17:43

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ROMULO PINTO RAMALHO

OAB/DF 36661•Representa: ATIVO

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA

OAB/DF 54645•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO ALMEIDA CORTIZO

OAB/DF 15661•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56762/2025

30/01/2025, 06:01

Protocolizada Petição 56762/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

30/01/2025, 00:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

26/01/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de ANTONIO DE FREITAS LUIZ FILHO (Publicação prevista para 29/01/2025)

26/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

27/11/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1052795/2024

27/11/2024, 14:41

Protocolizada Petição 1052795/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2024

27/11/2024, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/11/2024, 17:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/01/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2024, 15:20

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