Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
23/10/2024, 13:14Juntada de certidão
23/10/2024, 13:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/10/2024, 18:01Juntada de certidão
22/10/2024, 18:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/10/2024, 12:49Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS LUIZ FILHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 02:16Decorrido prazo de ANTONIO DE FREITAS LUIZ FILHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024, 11:03Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024, 11:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024, 02:16Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024, 02:16Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 17:04Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/10/2024, 17:04Recebidos os autos
10/10/2024, 17:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024, 17:04