Agravo em Recurso Especial 0711489-08.2020.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

JOAO MARCELO FALEIRO

CPF 473.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/02/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 09:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62541/2024

05/02/2024, 20:36

Protocolizada Petição 62541/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 20:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:44

Prejudicado o recurso de JOAO MARCELO FALEIRO

01/02/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/01/2024, 20:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/01/2024, 19:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 30058/2024

22/01/2024, 19:41

Protocolizada Petição 30058/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/01/2024

22/01/2024, 19:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/01/2024, 14:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2024, 14:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/01/2024, 14:16

Documentos

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