Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
18/10/2023, 10:12Juntada de certidão
18/10/2023, 10:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/10/2023, 20:59Juntada de certidão
17/10/2023, 20:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/10/2023, 15:44Decorrido prazo de JOAO MARCELO FALEIRO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 02:16Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 02:30Juntada de Petição de petição
28/09/2023, 18:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 18:45Recebidos os autos
23/09/2023, 18:45Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023, 18:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023, 18:45Recebidos os autos
23/09/2023, 18:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2023, 11:19