Agravo em Recurso Especial 0723849-24.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JONAS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 386.***.***-91

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 16:13

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BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR

OAB/DF 35344•Representa: ATIVO

RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS

OAB/DF 34768•Representa: PASSIVO

LUCAS DE ARAUJO DUARTE

OAB/DF 52385•Representa: PASSIVO

ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA

OAB/DF 11361•Representa: PASSIVO

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 17:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:22

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

06/02/2025, 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 21:10

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