Baixa Definitiva
09/04/2026, 18:35Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1085
09/04/2026, 18:35Transitado em Julgado em 08/04/2026
09/04/2026, 18:34Juntada de decisão de tribunais superiores
09/04/2026, 18:32Juntada de certidão
27/10/2025, 12:55Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/10/2025, 01:55Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2025, 17:49Juntada de certidão
17/02/2025, 09:02Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 18:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/12/2024, 17:52Juntada de certidão
06/12/2024, 17:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2024, 08:59Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 02:15Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024, 02:15