Embargos de Declaração Cível 0727830-61.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 59.019,52

Orgao julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS ADRIANO

CPF 350.***.***-59

Autor

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Advogados / Representantes

PABLO DE ABREU CORREA

OAB/DF 53611•Representa: ATIVO

VICKI ARAUJO PASSOS NOBRE

OAB/DF 28547•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136•Representa: PASSIVO

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:16

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:16

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

08/09/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:28

Recebidos os autos

08/09/2020, 16:28

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

08/09/2020, 16:28

Recebidos os autos

28/08/2020, 12:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

28/08/2020, 12:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

28/08/2020, 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

03/08/2020, 16:11

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

03/08/2020, 16:08

Recebidos os autos

03/08/2020, 16:08

Recebidos os autos

31/07/2020, 14:30

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 14:30

Documentos

Acórdão

•13/02/2024, 00:29

Acórdão

•18/12/2023, 15:30

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Despacho

•04/10/2023, 16:06

Despacho

•03/10/2023, 20:21

Decisão

•08/09/2020, 16:28

Decisão

•08/09/2020, 16:28

Documento de Comprovação

•30/07/2020, 15:30

Documento de Comprovação

•30/07/2020, 15:30

Documento de Comprovação

•30/07/2020, 15:30

Documento de Comprovação

•30/07/2020, 15:30

Documento de Comprovação

•30/07/2020, 15:30

Sentença

•19/06/2020, 18:01

Sentença

•19/06/2020, 18:01

Decisão

•02/06/2020, 19:04

Decisão

•02/03/2020, 13:47