—

Embargos De Declaracao CivelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 253,21

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

CAROLINA DA SILVA MENEZES MOTA

CPF 707.***.***-72

Autor

—

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA DA SILVA MENEZES MOTA em 08/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Publicado Ementa em 16/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de intimação de pauta

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

legal