Apelação Cível 0703890-33.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 125.184,65

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA SOUSA RIBEIRO

CPF 106.***.***-15

Autor

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Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136•Representa: PASSIVO

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190•Representa: PASSIVO

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 02:28

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 11:46

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

02/09/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:17

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

01/09/2020, 19:58

Recebidos os autos

01/09/2020, 19:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/09/2020, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

01/09/2020, 15:23

Juntada de certidão

01/09/2020, 15:22

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

01/09/2020, 15:15

Recebidos os autos

01/09/2020, 14:43

Recebidos os autos

01/09/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:01

Incluído em pauta para 16/09/2020 12:00:00 Sala Virtual.

18/08/2020, 14:01

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 19:35

Despacho

•05/10/2023, 12:03

Reportar Problema

legal

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Despacho

•04/10/2023, 20:25

Decisão

•02/09/2020, 09:17

Decisão

•01/09/2020, 19:58

Sentença

•12/06/2020, 19:59

Sentença

•12/06/2020, 19:59

Decisão

•28/05/2020, 16:12

Decisão

•28/05/2020, 16:12

Decisão

•22/05/2020, 17:07

Decisão

•22/05/2020, 17:07

Decisão

•01/04/2020, 16:52

Decisão

•01/04/2020, 16:52

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 11:12

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 11:12