Ação Penal - Procedimento Ordinário 0743010-49.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Criminal de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2025, 10:00

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAS JEFFERSON CASSIANO HONORATO

OAB/DF 56492•Representa: PASSIVO

WESLEY OLIVEIRA DA COSTA

OAB/DF 45390•Representa: PASSIVO

HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA

OAB/DF 12913•Representa: PASSIVO

Publicado Certidão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:41

Juntada de certidão

28/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2025, 14:24

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:18

Outras decisões

07/10/2025, 11:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/10/2025, 11:07

Recebidos os autos

07/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

06/10/2025, 14:33

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 12:18

Decisão

•07/10/2025, 11:07

Sentença

•28/09/2025, 11:21

Sentença

•28/09/2025, 11:21

Decisão

•23/08/2025, 08:24

Decisão

•24/07/2025, 16:05

Decisão

•24/07/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•23/07/2025, 18:42

Decisão

•30/05/2025, 20:48

Decisão

•22/05/2025, 11:13

Decisão

•20/05/2025, 18:25

Decisão

•20/05/2025, 18:25

Decisão

•11/05/2025, 08:07

Decisão

•11/05/2025, 08:07

Decisão

•22/01/2025, 11:13

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