Apelação Criminal 0743010-49.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal de Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

JACOB IBRAHIM OBEID

CPF 195.***.***-00

Autor

ULISSES DE CARVALHO IBRAHIM OBEID

CPF 037.***.***-78

Autor

Movimentacoes

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

04/05/2026, 13:00

Recebidos os autos

30/04/2026, 17:42

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY OLIVEIRA DA COSTA

OAB/DF 45390•Representa: ATIVO

HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA

OAB/DF 12913•Representa: ATIVO

THOMAS JEFFERSON CASSIANO HONORATO

OAB/DF 56492•Representa: PASSIVO

WESLEY OLIVEIRA DA COSTA

OAB/DF 45390•Representa: PASSIVO

HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA

OAB/DF 12913•Representa: PASSIVO

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

12/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 20:18

Juntada de certidão

07/11/2025, 20:17

Recebidos os autos

07/11/2025, 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

07/11/2025, 20:15

Recebidos os autos

06/11/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/11/2025, 15:44

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 15:44

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 11:07

Sentença

•28/09/2025, 11:21

Decisão

•23/08/2025, 08:24

Decisão

•24/07/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•23/07/2025, 18:42

Decisão

•30/05/2025, 20:48

Decisão

•22/05/2025, 11:13

Decisão

•20/05/2025, 18:25

Decisão

•11/05/2025, 08:07

Decisão

•22/01/2025, 11:13

Decisão

•15/01/2025, 11:40

Decisão

•12/12/2024, 15:33

Decisão

•06/12/2024, 15:03

Decisão

•25/08/2024, 16:59

Decisão

•19/08/2024, 12:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h